A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta ainda amplia os mandatos de todos os cargos políticos para cinco anos e unifica as datas das eleições municipais e nacionais. O texto segue agora para o plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos por pelo menos 49 senadores.
Reeleição permitida pela última vez até 2030
A proposta cria regras de transição para o fim da reeleição. As datas variam conforme o cargo:
Prefeitos eleitos em 2024 poderão tentar a reeleição pela última vez em 2028.
Governadores e presidente da República eleitos em 2026 poderão disputar um segundo mandato em 2030.
A partir de 2030, nenhum novo eleito ao Executivo poderá ser reconduzido.
Senadores, deputados e vereadores seguem podendo disputar reeleição normalmente.
A reeleição foi introduzida em 1997 e permitiu que Fernando Henrique Cardoso, à época presidente, disputasse e ganhasse um segundo mandato. Hoje, até o próprio FHC classifica a mudança como um erro.
Mandato passa a ser de 5 anos para todos
Outro ponto da PEC é o aumento do tempo de mandato para todos os cargos políticos:
Vereadores, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, governadores e presidente terão mandatos de cinco anos.
Para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, será feito um mandato de transição com seis anos. O novo padrão de cinco anos começa em 2034.
Senadores terão mandato reduzido para cinco anos a partir de 2034, após uma transição:
2026: 8 anos de mandato
2030: 9 anos
2034: 5 anos
A proposta também altera os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado, que passarão a ser ocupados por dois parlamentares diferentes em cada legislatura: um por três anos e outro por dois.
Eleições unificadas para reduzir custos e conflitos
A PEC também propõe unificar todas as eleições a partir de 2034. Isso significa que, em uma única data, os brasileiros votarão para:
Vereadores
Prefeitos
Deputados estaduais e federais
Senadores
Governadores
Presidente da República
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) defende que a unificação vai reduzir os gastos públicos e acabar com o clima constante de campanha. Segundo ele, a proposta permite uma renovação mais ampla da política, além de incentivar a discussão de propostas de longo prazo.
